Feirantes pedem revisão no processo de concorrência por vagas

O processo de licitação para ocupação de vagas em 34 feiras de BH voltou à pauta do Legislativo municipal, nesta terça-feira (2/6). A principal insatisfação dos feirantes diz respeito à modalidade de licitação atualmente aberta, que pretende selecionar os concorrentes que apresentarem a maior oferta pelo espaço, critério considerado injusto pela categoria. Requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Juliano Lopes (SD) e Vilmo Gomes, a reunião foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e contou com a participação de associações de expositores e de representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A Prefeitura de Belo Horizonte não enviou representante.

O processo licitatório para a concessão de espaço nas feiras está atualmente interrompido. A Defensoria Pública entrou com ação civil pública para questionar o processo licitatório e obteve liminar da Justiça que interrompeu a conclusão do certame.  

Para o vereador Adriano Ventura, os termos da licitação não seriam justos. Segundo o entendimento do parlamentar, a opção por premiar o maior preço prejudicaria os feirantes atualmente em atividade, sobretudo aqueles que contam uma renda mais enxuta. Além disso, afirma Ventura, a licitação proposta não valorizaria os aspectos popular e comunitários que caracterizam o perfil das feiras da cidade.

Na mesma perspectiva, o vereador Juliano Lopes lembrou que o modelo de licitação beneficia agentes de maior poder econômico, o que poderia descaracterizar feiras que já fazem parte do patrimônio imaterial de BH. Defendendo solidariedade à categoria, o vereador Vilmo Gomes afirmou que as feiras são uma tradição local que muitos dos feirantes que correm risco de perder espaço estiveram envolvidos, por anos, na luta pela construção desse patrimônio, trazendo desenvolvimento, cultura e turistas para a cidade.

Construção coletiva

Para representantes da categoria, com os integrantes da Associação de Vendedores Ambulantes de BH e da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão, não levar em conta o tempo de atuação e o histórico de serviços prestados pelos expositores seria uma decisão injusta. Diante disso, eles propuseram que a prefeitura repense as regras do edital e passe a observar, ao invés de critérios como preço, aspectos técnicos, de modo a valorizar, também, o trabalho artesanal e a especificidade da expertise daqueles que já atuam nas barracas espalhadas em praças e vias públicas da capital. Diante desses problemas, os feirantes se mostraram mobilizados, e afirmaram estar dispostos a ir para ruas em ações de protesto e de reivindicação de direitos.

Adriano Ventura e Léo Burguês de Castro lamentaram a ausência de representantes da prefeitura na audiência pública. Para criar nova oportunidade de diálogo entre as partes, os parlamentares, em conjunto com os colegas da Comissão de Direitos Humanos, deliberaram pela realização de nova audiência pública para tratar do tema, no dia 24 de junho, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Daniel Nepomuceno (PSB), Pablo César-Pablito (PV) e Lonardo Mattos (PV).

Superintendência de Comunicação Institucional